COMO CHAMAR AS PESSOAS QUE TÊM DEFICIÊNCIAS - PcD

Os movimentos mundiais de pessoas com deficiência, incluindo os do Brasil, estão debatendo o nome pelo qual elas desejam ser chamadas. Mundialmente, já fecharam a questão: querem ser chamadas de “pessoas com deficiência” em todos os idiomas. E esse termo faz parte do texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotado pela ONU em 13/12/06, ratificado, com equivalência de emenda constitucional, através do Decreto Legislativo n. 186, de 9/7/08, do Congresso Nacional; e foi promulgado através do Decreto n. 6.949, de 25/8/09. Eis os princípios básicos para os movimentos terem chegado ao nome “pessoas com deficiência”: 1. Não esconder ou camuflar a deficiência; 2. Não aceitar o consolo da falsa ideia de que todo mundo tem deficiência; 3. Mostrar com dignidade a realidade da deficiência; 4. Valorizar as diferenças e necessidades decorrentes da deficiência; 5. Combater eufemismos (que tentam diluir as diferenças), tais como “pessoas com capacidades especiais”, “pessoas com eficiências diferentes”, “pessoas com habilidades diferenciadas”, “pessoas deficientes”, "pessoas com disfunção funcional", “pessoas especiais”, “é desnecessário discutir a questão das deficiências porque todos nós somos imperfeitos”, “não se preocupem, agiremos como avestruzes com a cabeça dentro da areia” (i.é, “aceitaremos vocês sem olhar para as suas deficiências”); 6. Defender a igualdade entre as pessoas com deficiência e as demais pessoas em termos de direitos e dignidade, o que exige a equiparação de oportunidades para pessoas com deficiência, atendendo às diferenças individuais e necessidades especiais, que não devem ser ignoradas; 7. Identificar nas diferenças todos os direitos que lhes são pertinentes e a partir daí encontrar medidas específicas para o Estado e a sociedade diminuírem ou eliminarem as “restrições de participação” (dificuldades ou incapacidades causadas pelos ambientes humano e físico contra as pessoas com deficiência). Conclusão A tendência é no sentido de parar de dizer ou escrever a palavra “portadora” (como substantivo e como adjetivo). A condição de ter uma deficiência faz parte da pessoa e esta pessoa não porta sua deficiência. Ela tem uma deficiência. Documentos do Sistema ONU 1990 – Declaração Mundial sobre Educação para Todos (Unesco). 1993 – Normas sobre a Equiparação de Oportunidades para Pessoas com Deficiência (ONU). 1993 – Inclusão Plena e Positiva de Pessoas com Deficiência em Todos os Aspectos da Sociedade (ONU). 1994 – Declaração de Salamanca e Linhas de Ação sobre Educação para Necessidades Especiais (Unesco). 2001 – Classificação Internacional de Funcionalidade, Deficiência e Saúde (OMS), [que substituiu a Classificação Internacional de Impedimentos, Deficiências e Incapacidades, de 1980]. 2004 – Declaração de Montreal sobre Deficiência Intelectual (OMS-Opas). 2004 – Declaração sobre o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência (OIT). 2006 – Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e Protocolo }Facultativo à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU), [adotados em 13/12/06 pela Assembleia Geral da ONU; ratificados e incorporados à Constituição do Brasil através do Decreto Legislativo 186, de 9/7/2008, e promulgados pelo Decreto 6.949, de 25/8/2009]. FONTE: CURSO PORTAS ABERTAS PARA INCLUSÃO TEXTO DO CONSULTOR DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA - ROMEU KAZUMI SASSAKI.